Trump obtém vitória judicial e tarifaço é reestabelecido

A política tarifária do ex-presidente Donald Trump ganhou fôlego nesta quinta-feira (29), após a Casa Branca conseguir reverter temporariamente uma decisão judicial que suspendia parte das sobretaxas aplicadas a produtos importados. A medida foi concedida por uma corte federal de apelações, restabelecendo as tarifas enquanto o processo segue para instâncias superiores.

Na véspera, o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC) havia determinado a suspensão de parte das tarifas, alegando que Trump teria extrapolado seus poderes ao aplicar as sanções com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Segundo os juízes, o Congresso não concedeu ao presidente autoridade irrestrita para impor tributos sobre importações sem consulta legislativa.

A decisão do ITC, no entanto, foi contestada de imediato pelo governo, que obteve uma liminar revertendo os efeitos da medida. A Casa Branca comemorou a vitória judicial parcial.

“A agenda tarifária de Trump está viva, bem, saudável e será implementada para proteger empregos e fábricas americanas”, declarou Peter Navarro, assessor comercial do ex-presidente.

Apesar da suspensão temporária estar em vigor, o desfecho do caso pode depender da Suprema Corte. A porta-voz Karoline Leavitt afirmou que o governo está disposto a recorrer à instância máxima e criticou os juízes do ITC, acusando-os de interferência nas prerrogativas do Executivo e de prejudicar negociações diplomáticas sensíveis.

Em paralelo, uma segunda decisão judicial limitou o alcance das tarifas, mas com efeito restrito a uma única empresa, dando ao Departamento de Justiça um prazo de 14 dias para recorrer.

As tarifas em questão, que afetam setores como aço, alumínio e automóveis, impõem alíquotas de até 25% sobre produtos de diversos países. O governo Trump alega que a medida é necessária para corrigir desequilíbrios comerciais e preservar a indústria nacional. Críticos, por outro lado, alertam para os riscos de inflação e retaliações internacionais.

O ITC argumentou que a IEEPA só autoriza sanções comerciais em contextos de ameaça extraordinária, e não para justificar medidas tarifárias amplas. Se a posição da corte for mantida, poderá haver uma redefinição dos limites do poder executivo em matéria de comércio exterior, obrigando o presidente a buscar aval do Congresso para novas tarifas.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquivo OnBus