Câmara aprova urgência para projeto que equipara crime organizado ao terrorismo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26), em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto que equipara o crime organizado e a atuação de milícias privadas ao terrorismo. Com a medida, a proposta pode seguir diretamente para votação no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.

De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto altera a Lei Antiterrorismo para incluir grupos que utilizam o terror como forma de impor domínio territorial, retaliar políticas públicas ou exercer controle social paralelo ao Estado. A pena prevista para terrorismo varia de 12 a 30 anos de prisão.

O texto também prevê aumento de pena em um terço quando houver sabotagem ou interrupção de serviços públicos essenciais por meios cibernéticos.

Por: André Zamora

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