Projeto de lei na Alerj pode proibir pessoas trans de usarem banheiros femininos no RJ

A Alerj iniciou a análise de um projeto de lei controverso que busca limitar o uso de banheiros femininos em todo o estado do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 5430/2025, proposto pelo deputado Douglas Gomes (PL), determina que somente indivíduos do sexo biológico feminino terão permissão para usar banheiros, vestiários e outros locais destinados ao público feminino, independentemente de sua identidade de gênero.

O texto determina a proibição do uso desses espaços por “indivíduos do sexo biológico masculino” em locais públicos e privados de uso coletivo, como escolas, hospitais, terminais de transporte, shoppings, universidades, clubes e repartições públicas.

Os estabelecimentos que não cumprirem a norma poderão ser punidos com advertência, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil e até a suspensão do alvará de funcionamento, em casos de descumprimento grave ou contínuo.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o projeto busca proteger a privacidade e segurança de mulheres e meninas, especialmente em locais como escolas e academias. “O direito à privacidade e à segurança das mulheres deve ser protegido, evitando-se qualquer situação que possa gerar desconforto, constrangimento ou risco à integridade das usuárias desses ambientes”, defende Douglas Gomes.

Ainda de acordo com o deputado, a proposta não impede que espaços neutros ou individuais sejam criados por estabelecimentos que queiram atender a públicos diversos, mas reforça a necessidade de garantir exclusividade nos ambientes destinados a mulheres.

O projeto reacende o debate sobre direitos da população trans e o uso de espaços públicos por identidade de gênero, tema que já gerou controvérsias em diversos estados do país e do exterior. A proposta ainda será analisada nas comissões temáticas da Alerj antes de seguir para votação em plenário.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto: Reprodução Diário do Rio/ Imagem gerada por Inteligência Artificial