Alerj aprova segurança para ex-governadores por até 8 anos

Em um dia repleto de projetos do governo Claudio Castro (PL), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou várias iniciativas solicitadas pelo Palácio Guanabara. Dentre as medidas, está a aprovação de um projeto de lei que garante aos ex-governadores do Rio uma equipe de segurança institucional por um período de até 8 anos, além da escolha do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Antes mesmo do início da sessão desta quarta-feira, a Assembleia encaminhou a aprovação de contas de Castro de 2023. Em reunião nesta tarde, a Comissão de Orçamento deu parecer favorável ao tema, apesar do aumento da dívida fluminense. Em contrapartida, o governo conseguiu reduzir os pagamentos de “Resto a Pagar”, as dívidas de anos anteriores.

“É algo essencial para que o estado tenha credibilidade junto aos seus credores e possa adquirir os bens e serviços de que necessita a preços ao menos compatíveis aos praticados no mercado. A Segurança Pública foi uma prioridade clara do governo estadual, respondendo por 15,58% do gasto, ainda que os resultados de toda essa aplicação de recursos ainda não tenham resultado nas melhorias esperadas pela sociedade fluminense”, escreveu o deputado André Corrêa (PP) em seu relatório sobre as contas.

A decisão na Comissão, no entanto, não foi unânime. O deputado Luíz Paulo se posicionou contra a decisão de aprovar as contas de Castro:

“Existiu uma polêmica muito grande dentro do próprio Tribunal de Contas. O corpo instrutivo era pela rejeição, mas ele foi vencido. Ora, se você lê as determinações, observações e fatos, são quase 90. Ora, com tanta determinação e observação, evidentemente as contas não vão bem, senão não precisava ter tanta determinação principalmente”, disse o parlamentar.

Em uma das sessões mais longas do ano, a Alerj aprovou, com 57 votos, a indicação do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) para o Tribunal de Contas do Estado. A articulação, conduzida pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), fortalece seu projeto político para disputar o governo do Rio em 2026. Há nos bastidores a possibilidade de o governador Cláudio Castro renunciar para concorrer ao Senado, o que abriria espaço para Bacellar assumir o cargo.

Os deputados também aprovaram a criação da nova Secretaria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf), destinada ao deputado Jair Bittencourt (PL), em mais um movimento político de Bacellar.

Outro projeto aprovado garante segurança a ex-governadores por até oito anos. Segundo o governo, a medida não trará custos adicionais, e foi justificada pelo risco de represálias por parte do crime organizado no estado.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto: Reprodução/ O Globo