Lula assina MP que garante isenção total na conta de luz de 60 milhões de brasileiros

Medida provisória que garante isenção total na conta de luz para consumos de até 80 kWh por mês à famílias de baixa renda foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21), beneficiando inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC. A nova regra entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas já são atendidas pela tarifa social, que concede descontos de até 65%. Com a ampliação, o número pode chegar a 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo. Famílias indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh já tinham isenção total.

Além da gratuidade, a medida também zera a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quem tem renda de até um salário mínimo e está no CadÚnico. O custo da mudança, estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, será repassado aos demais consumidores.

A medida também altera o funcionamento do setor a partir de 2026. Consumidores residenciais e pequenos comércios poderão migrar para o mercado livre de energia e escolher o fornecedor, com abertura gradual prevista para começar no fim de 2025.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquivo OnBus