Divulgação de apostas não é crime, mas intenção de enganar pode levar responsabilização, dizem advogados

Os influenciadores foram ouvidos como testemunhas, ou seja, até agora, não estão sob investigação. Dinovan Dumas, advogado especializado em direito penal, declarou à Splash que a tentativa de criminalizar influenciadores por promoverem o serviço de apostas não possui fundamento. Contudo, ele destaca que celebridades podem ser responsabilizadas se promoverem plataformas de apostas que operam de maneira ilegal no Brasil.

“Quando ficar demonstrado que atuaram com dolo (intenção) ou em conluio com esquemas fraudulentos ou nas situações em ficar comprovado que esses influenciadores mentiram à CPI ou à polícia. Nesses casos, os desdobramentos podem (e devem) ser severos, com responsabilização criminal, inclusive.” Dinovan Dumas, advogado

Carlos Afonso da Costa, advogado e sócio do Melchior Advogados, vai na mesma linha ao afirmar que a divulgação de casas de apostas legalizadas, por si só, não justificam uma eventual responsabilização. O especialista é integrante do grupo de trabalho sobre jogos e apostas do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

“Não se pode, contudo, desconsiderar os casos em que as casas de apostas estejam associadas a esquemas criminosos, disfarçados sob a aparência lícita dos jogos virtuais. Nessas hipóteses, a responsabilização penal do influenciador não decorrerá da mera divulgação de plataformas de apostas, mas de sua atuação consciente e dolosa em outros crimes cometidos pormeio da plataforma.” Carlos Afonso da Costa, advogado

No contexto da CPI, caso os senadores identifiquem a prática de crimes por parte dos influenciadores, o relatório final deverá ser enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas eventuais ações de responsabilização civil ou criminal.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto: Gabriela Biló/Folhapress