STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e decreta inelegibilidade por 8 anos por invasão a sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A decisão, que teve como último voto o do ministro Luiz Fux, acompanhou o relator Alexandre de Moraes e reconheceu que Zambelli agiu de forma premeditada para atacar instituições do Estado Democrático de Direito.

O caso envolveu a inserção de ao menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ em 13 invasões diferentes, incluindo um mandado de prisão forjado contra Moraes e uma falsa decisão de quebra de sigilo bancário. Ambos os documentos foram atribuídos a Delgatti, com atuação direta de Zambelli, segundo a Procuradoria-Geral da República. Os ministros também apontaram relação entre o episódio, ocorrido em 4 de janeiro de 2023, e os ataques de 8 de janeiro, tratando o caso como parte de uma tentativa de desestabilização institucional.

Com a condenação, Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão e à perda do mandato, mas essas penalidades ainda dependem do julgamento de recursos que poderão ser apresentados por sua defesa. No entanto, a inelegibilidade da deputada já entra em vigor de forma imediata, conforme determina a Lei da Ficha Limpa, tornando-a impedida de disputar eleições por oito anos a partir dos fatos ocorridos em 2022.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também acompanharam o relator. A decisão reforça que o envolvimento de Zambelli foi comprovado por provas técnicas, como o acesso imediato a arquivos criados por Delgatti. Para o STF, as ações dos réus se inserem num contexto mais amplo de ataque à ordem constitucional.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo