Presidente da Câmara pede para STF que mantenha suspensão do processo contra Ramagem

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu nesta terça-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão da Casa pela suspensão do processo da tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja mantida. Motta quer ainda que o assunto seja analisado pelo plenário da Corte.

Em ação apresentada ao STF, o parlamentar modulou, porém, a posição dos deputados manifestada em plenário. Motta diz que a suspensão deve compreender apenas o caso de Ramagem, e não os demais denunciados.

Na semana passada, a Câmara havia votado pela suspensão do processo contra o parlamentar e outros envolvidos por tentativa de golpe de estado e deterioração de patrimônio, além de outros crimes, em decisão que alcançaria todos os réus, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma do STF decidiu limitar os efeitos da votação da Câmara que havia suspendido a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Os ministros mantiveram a suspensão apenas para dois crimes supostamente cometidos após sua diplomação em dezembro de 2022: deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado. Já as acusações mais graves, como tentativa de golpe e abolição do estado democrático de direito, seguem em tramitação.

Diante da decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ingressou com uma ADPF no Supremo pedindo que toda a ação penal seja suspensa, conforme aprovado por 315 deputados. Para ele, a medida do STF fere a separação dos Poderes e desrespeita a imunidade parlamentar formal.

Na ação, a Câmara sustenta que a Constituição garante ao Legislativo a prerrogativa de decidir sobre a suspensão de processos penais contra seus membros e que essa competência não pode ser reduzida por decisão judicial. O argumento é que os crimes atribuídos a Ramagem estão conectados e, por isso, o processo deve ser suspenso integralmente.

Por: Carolina Sepúlveda 

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