O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, nesta terça-feira (13), um recurso da defesa do ex-vereador e ex-médico Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, que pedia a anulação das provas digitais no processo em que ele e a ex-namorada, Monique Medeiros, são réus por tortura e homicídio do menino Henry Borel, morto em março de 2021.
A defesa alegava violação da cadeia de custódia digital, acusando a 16ª DP (Barra da Tijuca) de não preservar adequadamente os vestígios eletrônicos. Também contestava o laudo de necropsia, alegando erros e irregularidades. No entanto, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou que não há prova de manipulação nos celulares apreendidos nem prejuízo à defesa.
De acordo com o voto do desembargador, “não há comprovação de que os aparelhos celulares foram manipulados ou utilizados após a apreensão deles”. O magistrado ressalta ainda que a defesa “não comprovou qualquer violação na prova digital ou prejuízo a sustentar suas alegações”.
A decisão da 7ª Câmara Criminal foi motivada por determinação do ministro Messod Azulay Neto, do STJ, que reforçou a necessidade de confiabilidade nas provas.
Para Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação, o recurso foi mais uma tentativa de atrasar o processo.
“A estratégia da defesa de Jairinho tem o objetivo de confundir a opinião pública e gerar instabilidade jurídica, numa tentativa desesperada de pavimentar o caminho para a impunidade,” disse Leniel Borel.
Jairinho e Monique foram pronunciados em novembro de 2022 e serão levados a júri popular. A data do julgamento ainda não foi definida. Ambos negam as acusações.
Por: Maria Clara Corrêa
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