Deputados bolsonaristas propõem retirada de crimes de golpe de Estado do Código Penal

Parlamentares bolsonaristas protocolaram ao menos três projetos de lei nesta semana na Câmara dos Deputados para revogar os artigos do Código Penal que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Os textos aguardam decisão da Mesa Diretora sobre a forma de tramitação.

A ofensiva ocorre após o STF tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 20 investigados por tentativa de golpe. Os deputados alegam “perseguição política” e defendem que os tipos penais em questão violam princípios como a liberdade de expressão.

O primeiro projeto foi apresentado pelo Sargento Gonçalves (PL-RN). Depois, Alberto Fraga (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO) também protocolaram propostas. Gayer argumenta que os artigos 359-L e 359-M são vagos e permitem interpretações abusivas por parte da Justiça.

Os dispositivos preveem penas de 4 a 12 anos para tentativas de abolir o Estado de Direito ou depor o governo com uso de violência ou ameaça.

Por: André Zamora

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados