STF autoriza e Roberto Jefferson deixa cadeia para cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica

O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou a prisão neste sábado (10), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Ele agora cumpre a pena em sua casa em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio, com medidas cautelares como proibição do usufruto de redes sociais e o uso de tornozeleira eletrônica.

Roberto Jefferson foi condenado em dezembro de 2024 a mais de 9 anos de prisão, pelo STF, pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

As medidas restritivas que o ex-deputado terá que seguir, são:

Uso de tornozeleira eletrônica (instalação imediata) e monitoramento semanal pela SEAP/RJ;
Suspensão do passaporte e proibição de sair do país;
Proibição de usar redes sociais (inclusive por terceiros) e conceder entrevistas a veículos de comunicação sem autorização do STF;
Visitas restritas a familiares diretos e advogados registrados. Outras pessoas dependem de autorização judicial;
Deslocamentos permitidos apenas para emergências médicas, com justificativa em 48 horas após o atendimento.
Em caso de descumprimento, a prisão domiciliar será revertida para regime fechado.

Por: André Zamora

Foto: Reprodução/Redes Sociais