Um mês após decisão do STF, Rio inicia planejamento para retomada de territórios dominados por facções

No último sábado (3), completou-se um mês desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A decisão, que visa reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, determinou medidas como o uso de câmeras corporais por policiais e a criação de um plano para reocupar territórios dominados por organizações criminosas.

Embora os efeitos práticos ainda sejam limitados, o governo do estado já iniciou o planejamento da reocupação. O secretário de Segurança Pública, Victor Santos, afirmou que será impossível ocupar todas as mais de 800 comunidades ao mesmo tempo. A prioridade será definida com base em critérios como criticidade e acesso, com foco inicial nos grandes complexos.

O Ministério Público do Estado também começou a mobilizar suas equipes para atuar de forma integrada com a Polícia Militar, reforçando investigações, escutas e presença nas comunidades. A experiência anterior com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) serve de referência, mas especialistas apontam que a retomada só será efetiva com a ocupação de mercados ilegais como os de internet e gás, hoje explorados por facções.

Além disso, o STF determinou que o governo estadual crie um programa de saúde mental para profissionais de segurança em até 180 dias. Câmeras em viaturas e maior atuação da Polícia Federal também estão entre as exigências da Corte. O número de operações policiais, no entanto, segue em queda desde 2023.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Reprodução/Fabiano Rocha/Agência O Globo