Justiça determina retirada de anúncios do Prime Video para assinantes antigos

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou, nesta quarta-feira, 7 de maio, que a Amazon suspenda imediatamente a veiculação de anúncios no Prime Video para assinantes antigos, aqueles que contrataram o serviço antes de abril deste ano. A decisão também proíbe a cobrança de uma taxa extra de R$ 10 para quem deseja assistir sem interrupções, considerando-a uma prática abusiva e irregular.

A decisão liminar foi tomada após o Ministério Público de Goiás ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Amazon, acusando a empresa de alterar unilateralmente os termos do contrato com os consumidores ao inserir propagandas no conteúdo de filmes e séries. O MP alegou que a inclusão dos anúncios sem o devido aviso prévio e sem transparência nos contratos violava os direitos dos usuários.

Além da suspensão dos anúncios, a decisão do TJGO exige que a Amazon mantenha o preço original da assinatura, de R$ 19,90 mensais, sem prejuízo da qualidade do serviço, e proíba a cobrança extra para quem optar por uma experiência sem interrupções. A empresa também deverá informar de forma clara a quantidade, a frequência e a duração dos anúncios inseridos nos conteúdos, garantindo aos consumidores o direito de rescindir seus contratos sem penalidades.

A Amazon foi ainda obrigada a criar canais específicos de atendimento para esclarecer os consumidores afetados pela mudança e informá-los adequadamente sobre a situação. Caso a empresa não cumpra a decisão, a multa diária será de R$ 50 mil, com um limite de R$ 3 milhões. A medida visa assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e evitar novas práticas consideradas abusivas.

Por: João Pena
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