PEC que propõe fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos é adiada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto deve voltar à pauta na próxima semana, após pedido de vista dos senadores.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou uma nova versão encurtando a transição: em vez de 2034, o fim da reeleição para presidente e governadores passa a valer em 2030. A mudança ocorreu após críticas sobre o tempo de transição considerado longo demais.

A PEC 12 de 2022 também amplia os mandatos: para cinco anos no caso de presidentes, governadores, prefeitos, deputados e vereadores, e para dez anos no caso de senadores. Além disso, unifica as eleições a partir de 2034, quando todos os cargos seriam escolhidos em um único pleito.

Segundo Castro, a reeleição tem gerado desequilíbrios no processo eleitoral. Ele citou que 83% dos prefeitos que tentaram novo mandato na eleição passada foram reeleitos, o que indicaria vantagem para quem já está no cargo.

Apesar do apoio à proposta de extinguir a reeleição, o aumento de mandatos, especialmente para senadores, foi criticado por alguns parlamentares. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sugeriu manter os mandatos atuais, de quatro anos para deputados e oito para senadores, e defendeu que o Executivo tenha seis anos de mandato, sem reeleição.

Pelo texto do relator, a reeleição ainda seria permitida nas eleições de 2026. Prefeitos eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos, sem chance de novo mandato. A unificação das eleições ocorreria em 2034.

Por: Beatriz Queiroz
*Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil