Lula sanciona lei que obriga SUS a oferecer cirurgia de lábio leporino e fenda palatina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reparadora de lábio leporino e fenda palatina, além do tratamento complementar necessário para a recuperação do paciente. O texto está publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor.

A nova norma garante atendimento gratuito com profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos e ortodontistas, que poderão atuar em etapas como reeducação oral, mastigação, sucção, fala, uso de aparelhos ortodônticos e implante dentário, quando necessário.

A lei determina ainda que recém-nascidos com diagnóstico da condição, seja no pré-natal ou após o nascimento, sejam encaminhados rapidamente a centros especializados para acompanhamento clínico e programação da cirurgia.

O projeto foi aprovado no Congresso em abril. O relator na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que cerca de 15 crianças nascem todos os dias com a condição no Brasil. Segundo ele, a legislação reforça um direito que já era previsto pela Constituição, mas que agora fica mais claro e específico.

Por: Beatriz Queiroz
*Com informações da Agência Brasil
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