Cláudio Castro sanciona lei que permite Detran-RJ entregar documentos oficiais gratuitamente para endereço dos cidadãos

Foi sancionada nesta segunda-feira (5) a Lei 10.763/25, que permite ao Detran-RJ enviar documentos oficiais gratuitamente para o endereço dos cidadãos. A medida, assinada pelo governador Cláudio Castro, prevê a entrega da CNH, RG, CRLV e outros documentos por meio dos Correios, com garantia de segurança e sigilo.

A proposta, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, já havia sido aprovada pela Alerj em abril. Segundo o governo, o objetivo é reduzir a necessidade de deslocamento aos postos, beneficiando principalmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

O serviço será opcional e deve começar a funcionar após a formalização da parceria com os Correios. A entrega será feita conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Durante a cerimônia no Palácio Guanabara, o governador destacou que a iniciativa representa um avanço na desburocratização do serviço público. O presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, afirmou que a autarquia busca se tornar referência nacional em eficiência e atendimento ao cidadão.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Reprodução/VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES