Detran-RJ passa entregar documentos gratuitamente em casa

Nesta segunda-feira (5), o governador Cláudio Castro promulgou a Lei 10.763/25, que permite ao Detran-RJ entregar documentos gratuitamente em residências. Com a iniciativa, os residentes do Rio de Janeiro terão a possibilidade de receber em casa documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Registro Geral (RG), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), entre outros emitidos pela entidade. A ação foi oficializada em uma cerimônia realizada no Palácio Guanabara.

“Essa é uma mudança que mexe na vida da mãe, do trabalhador que não tem mais que sair de casa ou do trabalho para ir ao Detran. Esse é um serviço que vai virar referência”, afirmou o governador Cláudio Castro, destacando o caráter desburocratizante da nova lei.

O projeto, proposto pelo deputado estadual Vinicius Cozzolino, recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em abril. A entrega será realizada através de uma colaboração com os Correios, que está atualmente em processo final de formalização. A entidade governamental será encarregada do transporte dos documentos, assegurando sigilo e proteção, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, a ação busca beneficiar principalmente idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam maiores dificuldades para comparecer aos postos físicos. “Estamos criando parcerias, buscando ferramentas e projetos que possam fazer o Detran RJ um modelo nacional. Um modelo que agilize o processo e dê dignidade ao cidadão”, declarou Farah.

A entrega domiciliar será opcional e gratuita. Os documentos contemplados incluem a CNH, a Permissão para Dirigir (PPD), a Permissão Internacional para Dirigir (PID) e documentos funcionais como o funcional da SEAP, entre outros. A medida tem como objetivo aumentar a eficiência e a modernização dos serviços públicos oferecidos à população do estado.

Por: Carolina Sepúlveda 

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