STF concede prisão domiciliar a Fernando Collor por razões de saúde e idade avançada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos. Preso desde o último dia 25 em Alagoas, Collor apresentou laudos que comprovam diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outras comorbidades. A idade avançada também foi levada em conta na decisão.

Collor deve deixar o presídio em Maceió ainda nesta quinta e cumprir a pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. O endereço de cumprimento da pena deverá ser informado pela defesa. Ele está proibido de receber visitas, exceto de advogados, médicos e familiares previamente autorizados, e terá o passaporte suspenso.

A medida humanitária prevê monitoramento da Secretaria de Ressocialização de Alagoas. Em caso de descumprimento, o benefício será revertido para regime fechado.

Condenado em 2023 a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor foi apontado como beneficiário de R$ 20 milhões em propina, via contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Ele também terá que pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido com outros condenados.

Por: André Zamora

Foto: Wikimedia Commons