Alexandre de Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar exames sobre Parkinson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, no prazo de 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022 que comprovem diagnóstico ou tratamento para Doença de Parkinson.

“Determino que a defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a integra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens, bem como esclareça a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson”, afirma o documento.

A medida complementa uma decisão anterior, tomada na segunda-feira (28), em que Moraes havia solicitado documentos que comprovassem o diagnóstico de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar — condições alegadas pela defesa como justificativa para um pedido de prisão domiciliar.

Segundo o ministro, todos os documentos médicos deverão tramitar sob sigilo, com o objetivo de preservar a intimidade de Collor. A solicitação foi feita no contexto da análise do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente, condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa argumenta que o estado de saúde de Collor exige cuidados médicos contínuos, o que inviabilizaria o cumprimento da pena em regime fechado. A decisão de Moraes deve orientar os próximos passos do STF sobre o caso.

Por: Maria Clara Corrêa

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil