STF forma maioria para condenar mulher que pichou estátua da Justiça com a frase ‘Perdeu, mané’

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de vandalizar a estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O ministro Luiz Fux votou pela condenação da ré, mas com pena bem inferior à proposta pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.

Fux divergiu do relator ao considerar que não há provas da participação de Débora na depredação mais ampla ocorrida na Praça dos Três Poderes.

“Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom”, afirmou o ministro.

Débora foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Porém, Fux achou exagerado o tempo determinado por Alexandre de Moraes, que propôs 14 anos de prisão em regime fechado.

Débora está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde sua saída da Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP), onde passou dois anos presa preventivamente. Se o voto de Fux prevalecer, a pena será considerada cumprida devido ao tempo de prisão já cumprido.

Até o momento, votaram Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não apresentaram seus votos. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até o fim do dia.

Por: Maria Clara Corrêa

Imagem: Reprodução e Joedson Alvez/Agência Brasil