STF decide nesta sexta-Feira (25) sobre prisão de Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta sexta-feira (25) se confirma ou revoga a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão de Moraes ocorreu após Collor ser preso na madrugada de hoje, em Maceió.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, com início às 11h e término às 23h59. Todos os 11 ministros participarão, mas a análise pode ser adiada caso haja pedido de vista de algum deles.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo oriundo da Lava Jato. A condenação está relacionada a um esquema de propinas envolvendo contratos da BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras.

O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015, por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. O caso foi julgado no STF porque, na época dos fatos, Collor era senador pelo PTB de Alagoas. Além dele, quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.

A acusação da PGR aponta que Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por intermediar contratos da BR Distribuidora. Esses contratos envolviam a revenda de combustíveis, construção de bases para distribuição e gestão de programas de milhagem, além de pagamentos.

De acordo com a denúncia, Collor utilizava sua posição de influência para favorecer determinadas empresas e, em troca, recebia uma “comissão” sobre os contratos firmados. O ex-presidente foi citado em depoimentos de três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef afirmou que Collor recebeu R$ 3 milhões; Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, mencionou R$ 20 milhões em propina; e o auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo, contou que entregou pessoalmente R$ 60 mil a Collor em notas de R$ 100 em um apartamento em São Paulo.

Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu três veículos de luxo, onde todos estavam registrados em nome de empresas de fachada. A suspeita é de que a aquisição desses veículos, assim como imóveis e obras de arte, tenha sido uma estratégia para lavar dinheiro proveniente da corrupção.

Por: Maria Clara Corrêa

Imagem: Jornal Nacional/ Reprodução