Moraes determina prisão imediata de Fernando Collor por corrupção

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor, condenado em 2023 a oito anos e dez meses de reclusão por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra. A ordem será submetida à validação do plenário do STF, em sessão virtual extraordinária convocada para esta sexta-feira, a partir das 11h.

Segundo Moraes, a defesa de Collor agiu com “intenção procrastinatória” ao apresentar um segundo recurso sem novos argumentos ou fatos relevantes. O ministro afirmou que esse tipo de pedido não pode atrasar o início do cumprimento da pena, especialmente quando a jurisprudência da Corte já estabelece que divergências sobre o tamanho da pena não justificam recurso adicional.

A condenação de Collor envolve o recebimento de R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, para facilitar contratos da UTC Engenharia com a BR Distribuidora. Os valores teriam sido lavados por meio de transações que ocultavam sua origem ilícita, com Collor utilizando sua posição no Senado para influenciar a manutenção de diretores na estatal.

Além da pena de prisão, o ex-presidente foi condenado a pagar 90 dias-multa, uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais, em conjunto com outros envolvidos, e a ficar inelegível para cargos públicos por quase duas décadas.

Em nota, a defesa de Collor declarou surpresa com a decisão e afirmou que ele irá se apresentar voluntariamente.

“De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, diz o comunicado.

A decisão do STF será tomada até as 23h59 desta sexta-feira (25), em votação remota pelos ministros da Corte.

Por: André Zamora

Foto: Wikimedia Commons