Chiquinho Brazão tem mandato cassado por faltas; decisão evita votação em plenário

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou nesta quinta-feira (24) o mandato de Chiquinho Brazão, preso desde março do ano passado sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A cassação foi motivada pela ausência prolongada do parlamentar nas sessões da Casa, conforme prevê o artigo 55 da Constituição Federal.

A decisão, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e demais membros da Mesa, foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta quinta. Embora o Conselho de Ética já tivesse recomendado a cassação de Brazão em agosto de 2024, o caso nunca foi levado ao plenário para deliberação.

Preso junto com o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho teve a prisão preventiva mantida pela Câmara em abril do ano passado. A perda do mandato, no entanto, só foi formalizada agora, com base em suas faltas reiteradas às sessões legislativas.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder de seu partido e amiga próxima de Marielle Franco, comemorou a cassação, mas criticou a forma como foi conduzida.

“Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário. Claramente há um objetivo de preservar direitos políticos de alguém acusado de um crime bárbaro, além de proteger seus aliados de se comprometerem politicamente com essa decisão”, declarou.

Além de Motta, assinaram o ato os vice-presidentes Altineu Cortes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), e os secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Por: André Zamora

Foto: Wikimedia Commons