Conta de luz poderá ter isenção total para famílias de baixa renda, propõe governo

O objetivo do Ministério de Minas e Energia é expandir a base de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que oferece isenção ou redução na fatura de energia. A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e pode sofrer alterações até ser encaminhada ao Congresso Nacional.

O ministério propõe isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

A nova tarifa social vai conceder desconto integral na conta de luz para consumidores com consumo de até 80 kWh por mês, desde que atendam a determinados critérios. Têm direito ao benefício: famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico; e famílias do CadÚnico que vivem em áreas atendidas por sistemas isolados, sem conexão com o sistema interligado nacional.

Caso o consumo mensal ultrapasse os 80 kWh, o consumidor pagará apenas pelo que exceder esse limite. Por exemplo, se uma família beneficiada consumir 86 kWh em um mês, pagará somente pelos 6 kWh excedentes.

O governo também pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, desde que tenham consumo de até 120 kWh por mês. Esse grupo será isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que financia os subsídios do setor elétrico e representa cerca de 12% do valor total da conta de luz. Assim, o desconto para as famílias beneficiárias será equivalente a essa proporção.

Atualmente, a tarifa social oferece um abatimento de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda e de até 100% para famílias quilombolas ou indígenas. O benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico que tenham consumo de até 220 kWh por mês, sendo que o maior desconto, de 65%, é aplicado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh. Para indígenas ou quilombolas, há isenção total na faixa de consumo de até 50 kWh.

A proposta deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, com impacto imediato de 1,4% na conta de energia elétrica. No entanto, o Ministério de Minas e Energia pretende compensar esse aumento por meio da limitação dos descontos concedidos às fontes de energia incentivada, como a eólica e a solar.

Por: Carolina Sepúlveda 

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