Tribunal de Justiça suspende restrição de ônibus turísticos em Cabo Frio

O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu nesta terça-feira (16) o decreto da Prefeitura de Cabo Frio que restringia a circulação de ônibus turísticos. A liminar que suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 7475/2025 foi obtida pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), que ingressou com uma representação destacando a inconstitucionalidade da norma, por violar preceitos da Constituição Federal.

O presidente da ABIH-RJ, José Domingo Bouzon, disse que a medida é ilegal e prejudica a classe hoteleira da Região dos Lagos.

“O decreto é manifestamente inconstitucional. Do jeito que estão, as novas regras são prejudiciais ao segmento hoteleiro, colocando em risco a economia local e milhares de postos de trabalho. Estamos à disposição para ajudar a prefeitura na busca por melhorias no setor”, afirmou.

O decreto previa a cobrança de uma tarifa de R$ 2,5 mil para cada ônibus de turismo que ingressasse na cidade, o que gerou forte reação entre empresários do setor. O turismo é uma das principais atividades econômicas de Cabo Frio e a chegada de visitantes por meio de ônibus representa uma parcela relevante do fluxo turístico, especialmente na alta temporada.

Por: André Zamora

Foto: Wikimedia Commons