Câmara do Rio vota projeto que autoriza Guarda Municipal a portar armas nesta terça (15)

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro vota nesta terça-feira (15), às 16h, em segunda e decisiva votação, a proposta que permite o armamento da Guarda Municipal. Se aprovado, o projeto altera a Lei Orgânica do Município e segue diretamente para promulgação, sem necessidade de sanção do prefeito Eduardo Paes.

O texto em análise é um substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), que prevê treinamento obrigatório para os agentes, além do uso de armamentos não letais como parte das medidas de controle de força. A proposta, que tramita na Casa desde 2018, só foi votada pela primeira vez no último dia 1º de abril, quando obteve ampla aprovação: 43 votos favoráveis, sete contrários e uma ausência.

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta não precisa da sanção do prefeito Eduardo Paes. No entanto, a implementação efetiva da medida depende ainda da votação de um Projeto de Lei Complementar, que regulamentará o uso das armas, critérios de seleção e atuação dos agentes.

A expectativa dos parlamentares é que a regulamentação do uso de armamento pela Guarda seja mais polêmica do que a votação desta terça. A previsão é que essa nova discussão aconteça até o final de junho, com possibilidade de várias emendas serem apresentadas ao texto original.

Caso as propostas avancem, o Rio se juntará a outras cidades da Baixada Fluminense, como Belford Roxo, que já aprovaram a criação de forças municipais armadas. Para entrar em vigor, o projeto em pauta hoje depende apenas de maioria qualificada (dois terços dos votos) e da promulgação pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD).

Por: André Zamora

Foto: Renan Olaz/CMRJ