STF suspende processos sobre pejotização até definição de entendimento com repercussão geral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos no país que tratam da chamada “pejotização”, uma prática em que empresas contratam profissionais autônomos para prestar serviços.

A decisão ocorre no contexto da análise de um caso específico, que envolve um corretor de imóveis e uma seguradora. O STF irá avaliar se há vínculo empregatício nessa modalidade de contrato, e o entendimento firmado valerá para todos os tribunais do país, já que o tema passará a ter repercussão geral.

“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, declarou

Com a suspensão, todos os processos que envolvem discussões semelhantes deverão aguardar a decisão final da Corte, que definirá os critérios legais para a validade ou não desses contratos. A medida busca uniformizar o tratamento do tema no Judiciário e dar mais segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empresas.

Por: Maria Clara Corrêa

Imagem: Reprodução / CNN