Oposição envia ao STF lista de presos do 8 de Janeiro com problemas graves de saúde

Parlamentares da oposição encaminharam ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista com 20 nomes de presos pelos atos de 8 de Janeiro que, segundo o grupo, enfrentam problemas graves de saúde e deveriam ser soltos. A solicitação foi feita com base em informações reunidas pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro.

“Todos esses casos, havemos de reconhecer, por uma questão substantiva de Justiça, reclamam a adoção de medidas jurisdicionais que assegurem o cumprimento humanitário da pena e de medidas processuais cautelares restritivas da liberdade de ir e vir, na linha de compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil no plano internacional, a exemplo das Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras – e as Regras de Tóquio – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade”, diz o documento.

O texto também relembra o caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu sob custódia, mesmo após ter recebido parecer favorável à soltura por questões de saúde.

“Nunca será demais rememorar o caso do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, que morreu em decorrência de mal súbito dentro do presídio da Papuda, mesmo já tendo recebido parecer favorável do Ministério Público Federal para transferência ao regime domiciliar, diante do quadro clínico delicado que apresentava, conforme laudos médicos juntados ao processo”,afirma.

“Relatos de casos semelhantes a esse foram exaustivamente colacionados pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro – ASFAV, que, sem sucesso, tem procurado tornar de conhecimento público e dos órgãos de controle da República, o estado físico, material e institucional em que se encontram seus familiares, ainda detidos no sistema carcerário brasileiro, envoltos em uma atmosfera de humilhação, opróbrio, tratamento degradante sistemático e de violação à intimidade, à privacidade, à honra e à reputação, complementa.

Por: Maria Clara Corrêa

Imagem:
Pedro França/Agência Senado

Fonte: Agência Senado