Aposentados não terão que devolver valores recebidos pela “revisão da vida toda”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que aposentados que receberam valores do INSS com base na chamada “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os benefícios pagos. A decisão foi unânime e busca proteger segurados que recorreram à Justiça confiando em entendimento anterior da própria Corte.

A “revisão da vida toda” permitia, desde 2022, que aposentados escolhessem a forma de cálculo mais vantajosa para o benefício, incluindo contribuições feitas antes de julho de 1994. No entanto, em 2024, o STF reverteu esse entendimento, tornando obrigatória a aplicação da regra de transição que desconsidera esses períodos.

A decisão desta quinta modula os efeitos dessa mudança, impedindo que segurados que já haviam recebido os valores ou ingressado com ações judiciais sejam penalizados. Segundo o relator, ministro Nunes Marques, o objetivo é preservar a confiança dos cidadãos nas decisões da Justiça. A proposta foi sugerida pelo ministro Dias Toffoli, que destacou a importância da previsibilidade jurídica: “Não podemos quebrar a confiança daquele que procura o Poder Judiciário com base nos seus precedentes.”

Além disso, a Corte decidiu que não haverá cobrança de honorários ou custas processuais nos processos ainda em curso até a data da mudança de entendimento, beneficiando milhares de aposentados que ingressaram com ações durante o período de validade da tese.

Por: André Zamora

Foto: Divulgação STF