STF retoma julgamento da ADPF das Favelas sobre operações policiais no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (3) o julgamento da “ADPF das Favelas”, ação que questiona a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. A análise havia sido adiada na última semana por falta de tempo, devido ao julgamento da tentativa de golpe de 2022.

A ação foi ajuizada pelo PSB em 2019, que argumenta violação de direitos humanos e desrespeito à Constituição, como os direitos à vida e à segurança. O partido questiona a política de segurança pública do estado, acusando-a de incentivar a letalidade nas ações policiais.

O processo também remete a uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou medidas ao Brasil para evitar violação dos direitos humanos durante operações. Durante a pandemia, o STF já impôs restrições às ações policiais em comunidades, como o uso de câmeras corporais e a proibição de operações próximas a escolas e hospitais.

O julgamento volta nesta quinta-feira, com a expectativa de que os ministros decidam se homologam o plano de segurança do governo estadual ou se exigem novas medidas para garantir os direitos constitucionais.

Por: Maria Clara Corrêa

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