Eduardo Paes anula lei sobre táxis com mais de 10 anos no Rio

A Lei nº 8.546/2024, que permitia a circulação de táxis com mais de dez anos de uso no Rio de Janeiro, foi oficialmente anulada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). A decisão foi publicada no Decreto nº 55.917, de 2 de abril de 2025, e acolheu parecer da Procuradoria Geral do Município, que apontou vício de iniciativa na norma.

A lei, proposta pela vereadora Vera Lins (PP), foi sancionada pelo próprio Paes, mas revogada após reavaliação jurídica. Com isso, permanece em vigor o limite de idade atual para os táxis na cidade, até que uma nova regulamentação seja feita pelo Executivo ou uma nova deliberação legislativa seja tomada.

O movimento gerou repercussão política, especialmente pelo vínculo de Vera Lins com a base governista e o acompanhamento do deputado federal Pedro Paulo (PSD). O episódio também reflete a sensibilidade da pauta entre os taxistas, frequentemente cortejados no cenário político local.

Por: Maria Clara Corrêa

Imagem: Marcelo Piu/Prefeitura do Rio