Câmara do Rio aprova em primeira votação projeto que autoriza armamento da Guarda Municipal

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (1º), em primeira votação, a proposta que autoriza o armamento da Guarda Municipal. O texto recebeu 43 votos favoráveis e 7 contrários, enquanto uma vereadora não participou da votação. A medida altera a Lei Orgânica Municipal, permitindo que a corporação utilize armas de fogo, desde que os agentes passem por treinamento específico.

O projeto, que já havia sido pautado 23 vezes desde 2018 sem avanços, ainda precisa passar por uma segunda votação. Pelo Regimento Interno da Câmara, essa nova análise deve ocorrer com um intervalo mínimo de dez dias, e a previsão é que aconteça no dia 15 de abril. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a aprovação final não depende da sanção do prefeito Eduardo Paes.

A regulamentação do uso de armas ainda será definida por um Projeto de Lei Complementar, que será votado posteriormente e pode enfrentar maior resistência entre os vereadores. Entre os principais pontos que devem ser debatidos estão o uso de agentes temporários no patrulhamento armado e a exigência de câmeras corporais para os guardas. A oposição já se manifestou contra a contratação temporária, defendendo que o efetivo da Guarda seja composto exclusivamente por servidores concursados.

O texto aprovado foi apresentado pelo vereador Doutor Gilberto (SDD) e recebeu apoio de outros 20 parlamentares. O substitutivo surgiu após o prefeito retirar um projeto anterior que previa a criação de uma Força de Segurança Municipal, separada da Guarda, com um grupamento de elite e agentes contratados por até seis anos. A nova proposta mantém a Guarda Municipal como principal responsável pelo policiamento ostensivo, atuando em conjunto com a Polícia Militar.

Se aprovada na segunda votação, a medida permitirá que a prefeitura inicie processos de capacitação, aquisição de armamentos e reestruturação da corporação. A expectativa é que a regulamentação definitiva do armamento da Guarda Municipal ocorra até o final de junho.

Por: André Zamora

Foto: Divulgação Câmara Municipal