Projeto de Lei obriga identificação em mochilas de entregadores de aplicativos no Rio

Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi apresentado nesta terça-feira (1/4) o Projeto de Lei nº 324/2025, que propõe a obrigatoriedade de identificação visível em mochilas ou baús de entregadores de aplicativos, como motoboys, ciclistas e entregadores a pé. A proposta, de autoria do vereador Jair da Mendes Gomes, visa aumentar a segurança e transparência, exigindo informações como nome completo, CPF, dados do aplicativo e um QR Code acessível aos consumidores. Empresas de entrega serão responsáveis pela produção da identificação, e o não cumprimento das regras poderá resultar em penalidades.

O projeto faz exigências de que as mochilas ou baús dos entregadores de comidas contenham nome completo, CPF, nome do aplicativo, número de identificação no aplicativo e um QR Code com dados acessíveis ao consumidor. Os aplicativos que não cumprirem as exigências do projeto estarão sujeitos a advertências e penalidades.

O vereador Jair da Mendes Gomes justificou que a medida visa aumentar a segurança e a transparência, dificultando ações criminosas, promovendo e melhorando as fiscalizações dos serviços de entrega.

Por: João Pena
Foto: Arquivo Portal Onbus