Justiça anula resolução que permitia farmacêuticos receitar medicamentos

A Justiça Federal da 1ª Região atendeu a um pedido do CFM e anulou a recente resolução do Conselho Federal de Farmácia que permitia aos farmacêuticos receitar medicamentos, inclusive aqueles que necessitam de prescrição médica.

A decisão do juiz Alaôr Piacini argumentou que “o balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”.

No pedido, o CFM alegou que farmacêuticos não têm “atribuição legal nem preparação técnica médica para identificar doenças, definir tratamentos e medidas para restabelecer a saúde de pessoas acometidas das mais diversas doenças”.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto: Lucas Tavares