STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém condenação por propaganda irregular em 2022

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por propaganda irregular nas eleições de 2022, nesta segunda-feira (31). Com a decisão, o ex-presidente fica sujeito a pagar uma multa de R$ 40 mil por ter incitado propaganda negativa contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que configura prática proibida pelo TSE.

O placar ficou em 3 a 0 pela condenação de Bolsonaro. Votaram contra o recurso os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, se declarou impedido. E Luiz Fux era o único que faltava votar.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação à liberdade de expressão e de informação. Contudo, Dino alegou que não há violação na decisão do TSE, que está devidamente fundamentada.

O julgamento na Primeira Turma vai até a próxima sexta-feira (04), se nenhum ministro pedir prazo extra ou quiser levar o tema ao plenário presencial.

Por: Ágatha Araújo

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