Estados aumentam ICMS sobre compras online internacionais a partir desta terça (1º)

Dez estados brasileiros anunciaram que vão implementar, a partir desta terça-feira (1º), o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais realizadas pela internet. Essa medida foi decidida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro de 2024 e visa equilibrar a tributação de produtos importados com os comercializados no mercado interno.

A decisão afeta estados onde a alíquota modal do ICMS é inferior a 20%, incluindo São Paulo e Minas Gerais, que atualmente aplicam 18%. Nesses casos, foi necessário obter aprovação das respectivas Assembleias Legislativas para efetivar o aumento.

Os Estados que implementaram o aumento são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

O Comsefaz justificou a medida como uma forma de promover isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, estimulando o consumo de bens produzidos no Brasil e fortalecendo o setor produtivo interno.

Empresas de comércio eletrônico internacional, como a Shein, manifestaram preocupação com o impacto da decisão nos consumidores brasileiros, especialmente aqueles de menor renda, que dependem de produtos acessíveis. A Shein destacou em pronunciamento que, com o aumento do ICMS, a carga tributária total em compras internacionais de até US$50 pode chegar a 50%, elevando o custo final para o consumidor.

Por: André Zamora

Foto: Px Here