542 condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro têm penas alternativas

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) revelam que 542 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, tiveram suas penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos. Este grupo representa mais da metade dos condenados até agora. Beneficiados por acordos de não persecução penal (ANPP), os 542 acusados, que cometiam crimes leves como incitação ao crime e associação criminosa, não participaram diretamente dos ataques às sedes dos Três Poderes. A medida é uma forma de evitar a prisão, desde que o condenado repare o dano causado, mas, caso contrário, poderá voltar a ser processado.

Até o momento, 1.039 pessoas foram condenadas pelos ataques. 48% destas pessoas não firmaram acordos ou não tinham direito a penas alternativas. Foram denunciadas 1.682 pessoas, algumas delas optaram por não aceitar os acordos propostos. As 542 pessoas que receberam as devidas punições foram acusadas de crimes leves, como incitação ao crime e associação criminosa. As pessoas em questão não participaram diretamente mas estavam acampadas perto do Quartel-General do Exército.

Os beneficiados conseguiram firmar acordos de não persecução penal (ANPP) com a PGR, aplicados a delitos sem violência ou grave ameaça. Em troca, os acusados precisam confessar o crime e reparar o dano para evitar a prisão. Para os envolvidos em crimes graves, como furar bloqueios e destruir as sedes dos Três Poderes, o ANPP não foi oferecido. Esse grupo conta com 251 pessoas, enfrentando penas de 3 a 17 anos e 6 meses.

Os condenados por crimes graves, a maioria recebeu penas de 14 anos, enquanto 58 pessoas foram sentenciadas a 16 anos e 6 meses. A pena máxima aplicada até agora foi de 17 anos e 6 meses.

Por: João Pena
Foto: Arquivo Portal Onbus