Projeto de lei prevê compensação a passageiros por cancelamento de corridas

O vereador Marcio Santos apresentou um projeto de lei (PL) que prevê que passageiros recebam crédito equivalente a 5% do valor estimado da corrida, de forma automática e sem necessidade de solicitação, quando houver cancelamento por parte do motorista ou do aplicativo de transporte. O PL está em discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O projeto prevê exceções, como o cancelamento feito por parte do consumidor por motivos de força maior (desastres naturais ou falhas técnicas comprovadas) ou por conduta inadequada do passageiro. 

Em caso de descumprimento, os aplicativos poderão ser penalizados com multas de até R$10 mil por infração, dobradas em reincidências, ou suspensão temporária das atividades no município.

O vereador justifica o projeto argumentando que cancelamentos frequentes causam transtornos e atrasos ao usuário, e a medida busca compensar parcialmente os prejuízos sofridos.

Por: André Zamora

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