Rio perde R$ 105 milhões por ano sem regulamentação de AirBnb, diz projeto da Câmara

De acordo com o Projeto de Lei 107/2025, que elabora a taxação no modelo de hospedagem Airbnb e está em tramitação na Câmara, a Cidade do Rio deixou de ganhar cerca de R$ 105 milhões em arrecadações.

Conforme o estudo anexado ao projeto, o faturamento anual dessas plataformas na cidade chega a R$ 2,11 bilhões, com um ticket médio de R$ 1.138 por estadia. Se a alíquota de 5% de ISS fosse devidamente aplicada sobre todas as diárias, o montante R$ 105 milhões seria inserido nos cofres públicos, o que não acontece.

A discussão sobre o tema reuniu, além dos parlamentares, a secretária municipal de Turismo, Daniela Maia; de integrantes da Associação Brasileira de Locação por Temporada; do Sindicato dos Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro e do Clube de Anfitriões do Rio de Janeiro. No debate, foram mencionados temas como violação ao direito à livre iniciativa e à livre concorrência, ao impor restrições geográficas à atividade em certas áreas da Zona Sul.

Em nota, a plataforma comunica que se vale da autorização pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991):

“A plataforma está comprometida a apoiar o crescimento econômico, ajudando proprietários de imóveis a participarem ativamente da economia do turismo ao se tornarem anfitriões, gerando impacto econômico positivo, como renda extra, estímulo do comércio local, como bares e restaurantes, e geração de empregos”.

Por: Ágatha Araújo

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