Deputado Sanderson solicita inclusão da PEC sobre fim do foro privilegiado na pauta da Câmara

O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função em crimes comuns seja incluída na pauta do plenário da Casa.

A proposta já foi aprovada no Senado Federal em 2017, mas segue parada na Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na pauta do plenário. Segundo Sanderson, já passou da hora de acabar com o foro privilegiado de parlamentares ou qualquer outra autoridade.

“Com o fim ao foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal se reservará apenas a sua função precípua de guardião da Constituição, afastando da Corte a função de Delegacia de Polícia de autoridades com foro privilegiado”, apontou o parlamentar.

Para ele, com o fim do foro privilegiado, será feita uma nova Justiça no país. “O Supremo vai se dedicar a ser Corte Constitucional e não um tribunal criminal”, disse.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto:  Divulgação/Bruno Spada/Câmara dos Deputados