Aumento de pena para fornecimento de bebidas alcoólicas a menores é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 942/24, que aumenta a pena para quem fornecer bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, caso haja consumo. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê que a pena seja aumentada de um terço até a metade se o menor consumir o produto.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem vender, fornecer, servir ou entregar bebidas alcoólicas a menores. Com a nova proposta, essa pena será ampliada nos casos em que houver consumo efetivo por parte da criança ou adolescente.

A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), reforçou que a medida busca corrigir lacunas legislativas e promover uma punição proporcional ao dano causado.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Por: André Zamora

Foto: Wikimedia Commons