‘Lei Larissa Manoela’: Câmara aprova PL que combate abuso financeiro parental

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que visa combater “condutas abusivas” de pais no patrimônio dos filhos. O texto foi inspirado na história da atriz e cantora Larissa Manoela, que relatou em 2023 o afastamento dos pais por discussões sobre dinheiro. A artista revelou que abriu mão de R$ 18 milhões por causa de uma briga com o pai e a mãe. O texto agora segue para o Senado.

De autoria de a deputada federal Silvye Alves (União-GO), o projeto de lei 3914/23 vai permitir que o juiz, ao identificar uma conduta abusiva na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos provenientes das atividades da criança ou do adolescente, restrinja o acesso dos pais ao dinheiro dos filhos.

“É o que pudemos observar no caso da atriz Larissa Manoela, que foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação social e dizia respeito a suposta prejudicial e abusiva gestão e administração, feita pelos seus pais, de bens e rendimentos obtidos pela referida atriz, de forma direta ou indireta, em razão de seu trabalho”, afirmou a relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP).

O juiz poderá, de acordo com o PL:

• Restringir o acesso aos recursos financeiros para garantir sua utilização em benefício da criança ou adolescente;
• Constituir uma reserva especial de parcela dos recursos financeiros para preservar o patrimônio;
• Realizar a auditoria periódica nas contas, bens e investimentos relacionados.

Por: Ágatha Araújo

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