Transferência de processos cresce no Rio devido risco de imparcialidade e violência de milícias

Em agosto do ano passado, uma sessão plenária na 2ª Vara Criminal de Seropédica foi interrompida quando uma jurada teve uma crise de ansiedade durante o depoimento de uma testemunha. O caso envolvia um réu, suposto aliado de Danilo Dias Lima, o “Tandera”, um dos milicianos mais procurados do estado.

O incidente levantou preocupações sobre a imparcialidade do júri devido ao controle da milícia sobre a região. Após a interrupção, o Tribunal de Justiça do Rio, atendendo a um pedido do Ministério Público, decidiu transferir o julgamento para outra comarca, garantindo mais segurança e imparcialidade.

Desde 2015, foram 539 processos transferidos no estado por questões relacionadas à segurança e risco à imparcialidade. A transferência de comarca, chamada desaforamento, é autorizada quando há riscos à ordem pública, segurança das partes ou imparcialidade do julgamento, conforme a Súmula 712 do STF.

De acordo com Antonio José Campos Moreira, procurador-geral da justiça do Rio “O MPRJ acompanha com atenção os casos de desaforamento, uma medida processual legítima e necessária diante da realidade violenta vivida no estado, decorrente da atuação do tráfico e das milícias”.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Simone Sibílio, explica que o desaforamento é essencial para garantir um julgamento justo. “A falta de imparcialidade pode beneficiar ou prejudicar o acusado. O jurado pode querer condenar sem analisar as provas ou inocentar por medo de retaliações”. 

Segundo os dados do MPRJ os homicídios ligados aos tráficos e milícias tem gerado aumento no pedido de transferência, especialmente na Baixada Fluminense. Só em 2024 foram 77 casos registrados contra 38 em 2020.

Para ajudar na diminuição dos riscos nesses casos, os líderes do crime organizado têm audiências por videoconferência.  A legislação determina transferência para comarcas próximas, mas muitos casos acabam enviados diretamente ao Rio. O Tribunal de Justiça do Rio informou que não comentaria os casos levantados pelo MPRJ.

Por: Maria Clara Corrêa

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