Com Dino, STF tem 4 votos para condenar Zambelli por porte ilegal de arma

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli a 5 anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com o parecer de Dino, o STF tem agora 4 votos favoráveis à condenação proposta pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, que também inclui a perda do cargo. Zambelli se tornou ré após ter perseguido, de arma em punho, um jornalista negro, considerado apoiador do presidente Lula.

O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a sexta-feira (28) para registrarem seus votos.

“Com esse fundamento, o ordenamento jurídico pátrio impõe, como consequência jurídica, a perda do cargo, função pública ou do mandato eletivo nos casos em que o agente público é condenado pela prática de graves crimes, como se verifica na hipótese ora examinada. Incidem, na espécie, as alíneas A e B do inciso I do artigo 92 do Código Penal“, escreveu Dino no voto publicado neste domingo.

Para formar maioria na condenação, seria necessário que ao menos mais dois ministros seguissem o voto de Gilmar. Porém, se os magistrados decidirem pela absolvição da deputada, o processo será arquivado.

Por: Ágatha Araújo

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