Projeto de lei propõe crédito para passageiros em caso de cancelamento de viagem

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcio Santos estabelece que os passageiros obtenham um crédito de 5% do valor estimado da viagem, caso o motorista ou o aplicativo de transporte cancele a viagem. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está debatendo o projeto.

A proposta estabelece que o crédito seja creditado automaticamente na conta do usuário dentro do aplicativo, sem a necessidade de solicitação, e tenha um prazo de validade de 30 dias após a sua concessão.

Entre as responsabilidades estabelecidas para as plataformas, essa transparência informações sobre a política de créditos no momento do pedido, bem como a oferta de um canal de suporte específico para o usuário resolver quaisquer problemas.

O projeto prevê algumas exceções para o pagamento do crédito, como cancelamento feito pelo próprio consumidor, por motivos de força maior (desastres naturais ou falhas técnicas comprovadas) ou devido à conduta inadequada do passageiro.

Em caso de descumprimento, os aplicativos poderão sofrer advertências, multas de até R$ 10 mil por infração, dobradas em reincidências, ou até mesmo suspensão temporária das atividades no município.

Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que cancelamentos frequentes causam transtornos aos usuários, e a medida busca compensar parcialmente os prejuízos sofridos, incentivando também a melhoria da qualidade do serviço prestado pelos aplicativos.

Por: Carolina Sepúlveda

Foto: Reprodução Internet