Com atraso de 3 meses, Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

Os deputados federais e senadores aprovaram nesta quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto, que foi aprovado por votação simbólica, deveria ter sido acertado ainda no ano passado, mas um impasse de três meses a respeito do pagamento de emendas parlamentares adiou a votação.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano.

O impasse se deu por uma cobrança de mais transparência sobre a destinação e autoria de emendas parlamentares. Na época, o ministro Flávio Dino exigiu que o Congresso apontasse a autoria e a destinação de todas as emendas, incluindo as de bancadas estaduais e as de comissões temáticas da Câmara e do Senado.

Principais pontos abordados no Orçamento:

• Concessão de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares;
• Falta de recursos para o Pé-de-Meia;
• Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos;
• Gastos por ministério e Bolsa Família.

Por: Ágatha Araújo

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