Conselho autoriza prescrição médica de farmacêuticos; médicos contestam decisão

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução nesta segunda-feira (17), autorizando farmacêuticos a prescreverem medicamentos, inclusive os que exigem receita médica. A norma entra em vigor após trinta dias da decisão, no dia 16 de abril e permite que esses profissionais realizem exames físicos e interpretem exames laboratoriais para avaliar tratamentos.

A decisão gerou forte reação de entidades médicas, que a consideram ilegal e afirmam que a formação dos farmacêuticos não inclui conhecimentos clínicos necessários para a prescrição. Médicos prometem recorrer à Justiça para barrar a medida. O CFF, por sua vez, defende que a prescrição não é exclusividade dos médicos e que a norma está amparada na legislação vigente.

Entre outros pontos, a resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permite que o farmacêutico prescreva medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição), renove “prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados”, faça exame físico de sinais e sintomas, realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento

Por: André Zamora

Foto: Reprodução Pexels