Comissão Mista de Orçamento aprova orçamento de 2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o texto-base do Orçamento da União para 2025, que agora segue para votação no plenário do Congresso Nacional. A proposta, que estava atrasada devido a disputas políticas e jurídicas, prevê 50 bilhões de reais para emendas parlamentares e projeta um superávit fiscal de 15 bilhões de reais, além de ajustes salariais e recursos para programas sociais.

A votação da proposta deveria ter acontecido ainda em 2024, mas foi adiada por algumas disputas políticas e jurídicas envolvendo regras de transparência para a destinação de emendas parlamentares. Desde janeiro, o governo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do que foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês.

O Orçamento da União de 2025 apresenta alguns pontos importantes, incluindo a meta de déficit zero e uma projeção de superávit, além de uma destinação de 50 bilhões de reais para emendas parlamentares. O orçamento também destaca a falta de recursos para o programa Pé-de-Meia e contempla o salário mínimo, reajustes para servidores públicos e a realização de concursos. Além disso, prevê os gastos por ministério e o valor destinado ao Bolsa Família, e inclui ajustes solicitados pelo governo.

O senador Angelo Coronel enviou um relatório que mantém a meta fiscal do governo de déficit zero para 2025. Porém, o texto premedita um cenário de melhora na arrecadação, visando um superávit de 15 bilhões de reais, valor maior que o previsto inicialmente pelo governo, de 3,7 bilhões de reais. As contas estão com saldo positivo, mas mesmo assim o cálculo exclui despesas como forma de precaução, uma decisão feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório do orçamento de 2025 aponta cerca de 50 bilhões de reais destinadas para emendas parlamentares, com valores divididos entre emendas individuais, bancadas estaduais e emendas de comissão. O relator incluiu uma medida que impede o governo de cancelar emendas sem a autorização do autor, atendendo a uma demanda do Congresso. Esses são alguns dos principais pontos abordados no relatório.

Pé-de-meia, nome do programa que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a quantia total necessária prevista no orçamento. O governo separou 1 bilhão de reais, valor consideravelmente abaixo dos 13 bilhões que foram estimados para custear o programa durante o ano. O Tribunal de Contas (TCU) determinou que o governo tem o prazo de 120 dias para regularizar essa situação.

O orçamento trouxe reajustes para servidores e concursos, reajustado em janeiro,  o salário mínimo foi para 1.518 reais. A verba destinada para o reajuste salarial dos servidores públicos ficou no valor de 27,9 bilhões de reais. Foram enviados recursos para novos concursos públicos, estando incluso uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).

O reajuste de 2025 destina valores específicos para diferentes áreas, incluindo o Ministério da Saúde com 246 bilhões de reais, o Ministério da Educação com 197 bilhões de reais, e investimentos federais no total de 80 bilhões de reais. O Ministério do Meio Ambiente receberá 4,2 bilhões de reais, enquanto o Bolsa Família terá 159 bilhões de reais, com um corte de 7,7 bilhões de reais que será redirecionado para ampliar outros programas, como o Vale Gás. Esses são alguns dos principais pontos destacados no orçamento.

Complementando o voto, o relator atendeu a dois pedidos que pediam um ajuste em dois trechos do projeto da LOA. Têm finalidades semelhantes. Coronel havia reduzido para 10% o limite para que o governo anulasse despesas dicionarias ou obrigatórias a fim de fazer uma realocação para suplementar gastos. O governo pleiteou aumento para 30%, igualando aos dos anos anteriores. Foi concedido o aumento. Também mudou o trecho em que limitava a 10% o total de realocação do dinheiro de emendas para outras despesas. Sendo modificado e o parecer final subiu o limite para 25%.

O Orçamento da União deste ano é de 5,7 trilhões de reais, com 1,5 trilhão sendo destinados ao refinanciamento da dívida pública. Se aprovado, o Orçamento passa a valer oficialmente, permitindo que seja executado pelo governo no ano de 2025.

Por: João Pena
Foto: Agência Senado