Anac multa Voepass em R$ 4,4 milhões, mas companhia paga apenas 2,79%

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou R$ 4,4 milhões em multas contra Voepass em desde 2014. Entretanto, a empresa pagou apenas R$ 123 mil – o que corresponde a 2,79% do total aplicado.

Foi aplicado um total de 255 multas à Voepass, que não podem mais ser contestadas. Essas sanções são resultado de análises feitas ao longo dos anos, apontando diversos problemas na empresa. A última multa, no valor de R$ 4 mil, foi imposta quatro dias antes da suspensão das operações da companhia, determinada pela Anac na última terça-feira (11), devido à falta de segurança nas atividades.

A penalidade de R$ 4 mil foi aplicada por não haver um “sistema de manuais para uso e orientação de pessoal de solo e de voo”, essencial para a condução segura das operações. Desde o acidente com um avião da Voepass em 2023, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas, a Anac intensificou a fiscalização da companhia, que, segundo a agência, não corrigiu diversas irregularidades identificadas.

Além da falha em atender exigências como a redução da malha aérea e o aumento do tempo das aeronaves no solo para manutenção, irregularidades previamente resolvidas voltaram a ocorrer. Entre o acidente e a suspensão das atividades, a Anac impôs nove multas à Voepass, totalizando R$ 139 mil, mas nenhuma delas foi paga até o momento.

Em comparação com as três principais companhias aéreas do Brasil, que também enfrentaram sanções, a taxa de quitação das multas foi de 82,31%. As penalidades foram aplicadas a três CNPJs vinculados a José Luiz Felício Filho, cofundador e presidente da Voepass, sendo dois deles ligados à antiga razão social da empresa, a Passaredo.

“A multa é [aplicada] porque houve um deslize da empresa, ela não cumpriu algum requisito qual, conforme o regulamento, é demandado que ela cumpra, né? Esse cenário de multas é comum, quando a Anac encontra situações [de inconformidades]”, afirmou Honorato.
“Havendo uma questão de segurança operacional, realmente a Anac deveria e, de fato, ela atuou da maneira que deveria com a suspensão das operações [da Voepass]”, completou.

Para: Maria Clara Corrêa

Imagem: Divulgação