STF condena desembargadores do TRT-1 envolvidos em corrupção no governo de Witzel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (13), a condenação de três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) acusados de envolvimento num escândalo de propina na gestão do ex-governador cassado Wilson Witzel. Eles vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Um dos acusados foi absolvido.

Foram sete votos favoráveis na decisão, que também inclui a perda do cargo do trio.

O desembargador Marcos Pinto da Cruz recebeu pena de 20 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 54 dias-multa. José da Fonseca Martins Junior foi condenado por 16 anos e 3 meses e 48 dias-multa e, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, por 10 anos e 5 meses de prisão, mais 1 salário mínimo de multa. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, por sua vez, absolvido por todos os ministros que votaram.

Além da condenação, os ministros também determinaram o afastamento dos desembargadores até que a ação transite em julgado.

Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), os magistrados do TRT-1 teriam recebido propina para incluir empresas e organizações sociais (OSs) no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Eles chegaram a ser presos na Operação Mais Valia da Polícia Federal, mas depois conseguiram o direito de responder em liberdade.

Na denúncia do MPF, estão incluídos outros investigados, inclusive o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, que fechou acordo de delação premiada e o advogado Manoel Peixinho, que saiu em defesa do então governador no processo de impeachment.

“O esquema criminoso, somente nesse caso, permitiria o desvio de R$ 5.647.231,80, em trinta parcelas de R$ 188.241,06, sendo que, ao menos, R$ 752.964,24 foram efetivamente desviados, com pagamentos feitos até poucos dias antes da deflagração da Operação Tris in Idem”, diz a denúncia.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Wikimedia Commons